Última atualização: 7 de junho de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como o BASE Gym ("nós", "nosso" ou "BASE Gym") recolhe, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores ("Utilizador", "Membro" ou "titular dos dados") da plataforma digital BASE Gym, acessível em https://mybasegym.pt, e das instalações físicas do ginásio BASE Performance Gym.
O BASE Gym está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus Membros, atuando em estrita conformidade com:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — "RGPD").
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
A demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o BASE Gym ("Responsável pelo Tratamento" ou "Data Controller").
Correio eletrónico: info@mybasegym.pt
Website: https://mybasegym.pt
3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
a) Dados de Identificação e Contacto
Nome completo.
Endereço de correio eletrónico.
Fotografia de perfil (opcional).
Número de telefone (opcional).
Data de nascimento.
Género.
Morada, cidade, código postal e país (opcional).
Número do Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal (NIF) (opcional).
Número de utente de saúde (opcional).
Profissão (opcional).
b) Dados de Contacto de Emergência
Nome do contacto de emergência (opcional).
Número de telefone do contacto de emergência (opcional).
c) Dados de Saúde e Estilo de Vida
Patologias e condições de saúde pré-existentes.
Medicação em curso.
Hábitos tabágicos.
Consumo de café e bebidas alcoólicas.
Outros hábitos relevantes.
Observações clínicas e notas de saúde.
d) Dados Físicos e Biométricos
Peso corporal.
Altura (estatura).
Medições corporais (perímetros da cintura, abdominal, anca, braços, gémeos, pernas, peito).
Composição corporal (índice de massa corporal, percentagem de massa gorda, percentagem de água, massa muscular, densidade óssea, gordura visceral).
Idade metabólica e taxa metabólica basal (kcal).
e) Dados de Treino e Atividade
Planos de treino atribuídos e respetivo historial de execução.
Sessões de treino realizadas.
Registos de séries, repetições e cargas por exercício.
Aulas e eventos em que o Membro se inscreve ou participa.
Estatísticas de frequência e desempenho.
f) Dados Técnicos e de Utilização
Endereço IP.
Agente de utilizador (user agent) do dispositivo.
Dados de sessão (tokens de autenticação).
Preferências de notificações e subscrições push.
Dados de interação com a plataforma.
4. Finalidades do Tratamento e Fundamentos de Licitude
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos de licitude previstos no RGPD:
Criação e gestão da conta de utilizador — Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
Autenticação e segurança do acesso — Execução de contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)).
Gestão de aulas, eventos e inscrições — Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
Elaboração e acompanhamento de planos de treino — Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
Tratamento de dados de saúde e condição física — Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)).
Avaliações físicas periódicas — Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)).
Envio de notificações push — Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)).
Comunicações relevantes sobre o ginásio — Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
Cumprimento de obrigações legais — Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
5. Consentimento para Categorias Especiais de Dados
Os dados relativos à saúde, condição física, patologias, medicação e hábitos de vida constituem categorias especiais de dados pessoais cujo tratamento é, em regra, proibido pelo artigo 9.º do RGPD.
O consentimento para o tratamento de dados de saúde pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Prazos de Conservação dos Dados
Dados de conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa e até 2 anos após o cancelamento.
Dados de saúde e avaliações físicas: enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, eliminados no prazo máximo de 30 dias.
Dados de treino e sessões: enquanto a conta estiver ativa e até 1 ano após o cancelamento.
Registos de auditoria: até 3 anos após a sua criação.
Findos os prazos de conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível.
7. Destinatários e Partilha de Dados
O BASE Gym não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Membros a terceiros. Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:
a) Subcontratantes
Serviços de infraestrutura e alojamento: Vercel Inc.
Serviços de envio de correio eletrónico: Resend.
Serviços de notificações push: Web Push API via VAPID.
Serviços de análise e observabilidade: PostHog (alojado na União Europeia).
8. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos subcontratantes identificados têm sede ou infraestrutura localizada fora do EEE, nomeadamente nos Estados Unidos da América (Vercel Inc., Resend).
O BASE Gym assegura que quaisquer transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD, nomeadamente através da celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
9. Direitos dos Titulares
Direito de acesso (art. 15.º do RGPD).
Direito de retificação (art. 16.º do RGPD).
Direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD).
Direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD).
Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD).
Direito de oposição (art. 21.º do RGPD).
Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3 do RGPD).
Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º do RGPD).
Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através do correio eletrónico info@mybasegym.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
10. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
+351 213 928 400
www.cnpd.pt — abre numa nova aba
11. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Cookies de sessão (estritamente necessários): para autenticação e manutenção do estado de início de sessão.
Cookies de preferências: para memorizar definições de tema (claro/escuro).
Cookies e armazenamento local de análise (PostHog): cookies de primeira parte para atribuir um identificador anónimo de sessão.
12. Medidas de Segurança
O BASE Gym implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, nos termos do artigo 32.º do RGPD:
Encriptação de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
Autenticação segura com encriptação de palavra-passe.
Controlo de acessos baseado em funções (RBAC).
Registos de auditoria (audit logs).
Monitorização contínua da segurança da infraestrutura.
13. Alterações à Política de Privacidade
O BASE Gym reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Membros por correio eletrónico com, pelo menos, 14 dias de antecedência.
14. Contactos para Questões de Privacidade
Correio eletrónico: info@mybasegym.pt
Plataforma: Através da secção de definições da tua conta.