Última atualização: 7 de junho de 2026
1. Introdução
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a utilização da plataforma digital BASE Gym (adiante "BASE Gym", "plataforma" ou "nós"), acessível através do website https://mybasegym.pt e respetivas aplicações mobile, bem como a utilização das instalações físicas do ginásio BASE Performance Gym.
Ao criar uma conta, aceder à plataforma ou utilizar as instalações do ginásio, o utilizador ("Utilizador", "Membro" ou "tu") aceita integralmente os presentes Termos. Se não concordares com estes Termos, não deverás utilizar a plataforma nem as instalações.
2. Elegibilidade e Registo
A utilização da plataforma e das instalações está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 14 anos. Menores de 18 anos devem obter autorização dos respetivos representantes legais.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de registo e onboarding, e a mantê-las atualizadas. A criação de contas com dados falsos ou de terceiros é estritamente proibida.
3. Natureza da Adesão
A adesão à plataforma BASE Gym é pessoal e intransmissível. As credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe, ou autenticação via Google) são da exclusiva responsabilidade do Membro, que se obriga a não as partilhar com terceiros.
O Membro é integralmente responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta. A partilha de credenciais, a utilização fraudulenta da conta ou a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas poderá resultar na suspensão ou rescisão imediata da adesão, sem direito a reembolso.
4. Aviso de Saúde e Responsabilidade Médica
O BASE Gym recomenda enfaticamente que todos os Membros consultem um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de treino, especialmente nos seguintes casos:
Condições de saúde pré-existentes ou crónicas.
Histórico de lesões musculoesqueléticas.
Problemas cardiovasculares ou respiratórios.
Gravidez ou pós-parto recente.
Período prolongado de inatividade física.
Idade superior a 65 anos.
O Membro declara que se encontra em condição física adequada para a prática de exercício físico e assume total responsabilidade pela sua própria condição de saúde. O BASE Gym não se substitui a um diagnóstico ou aconselhamento médico profissional.
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
O Membro reconhece e aceita que a prática de exercício físico envolve riscos inerentes, incluindo, sem limitação:
Lesões musculares, articulares e ósseas.
Eventos cardiovasculares.
Lesões acidentais causadas por equipamentos ou quedas.
Agudização de condições de saúde pré-existentes.
O BASE Gym, os seus sócios, administradores, colaboradores, treinadores e afiliados não se responsabilizam por quaisquer danos, lesões, perdas ou despesas — diretas ou indiretas — sofridas pelo Membro durante a utilização das instalações, equipamentos, ou durante a participação em aulas e atividades, exceto nos casos em que tais danos resultem de dolo ou negligência grosseira comprovada por parte do BASE Gym ou dos seus colaboradores, nos termos do artigo 800.º do Código Civil Português.
6. Código de Conduta
Todos os Membros devem pautar a sua conduta pelo respeito mútuo e pelas normas de civismo. São expressamente proibidos:
Comportamentos abusivos, intimidatórios, discriminatórios ou assediadores.
Linguagem ofensiva ou desrespeitosa dirigida a colaboradores ou outros Membros.
Danos intencionais a equipamentos, instalações ou propriedade do ginásio.
Utilização inadequada dos equipamentos, incluindo a não reposição dos pesos e a não limpeza após utilização.
Consumo de álcool ou substâncias ilícitas nas instalações.
Fotografia ou gravação de vídeo de outros Membros sem o seu consentimento explícito.
7. Tratamento de Dados Pessoais
O BASE Gym recolhe e trata dados pessoais dos seus Membros em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para informação detalhada, consulta a nossa Política de Privacidade.
8. Cancelamento e Suspensão
O Membro pode solicitar o cancelamento da sua adesão a qualquer momento, através dos canais de contacto indicados no artigo 11.º ou através das funcionalidades disponíveis na plataforma.
Em caso de condição médica verificada que impeça temporariamente a prática de exercício físico, o Membro pode requerer a suspensão temporária da adesão por um período máximo de 90 dias por ano civil, mediante apresentação de documentação médica adequada.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma BASE Gym — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, software, planos de treino e materiais didáticos — são propriedade exclusiva do BASE Gym ou dos respetivos titulares de direitos.
10. Alterações aos Termos
O BASE Gym reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Membros por correio eletrónico com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à data de entrada em vigor.
11. Contactos
Correio eletrónico: info@mybasegym.pt
Plataforma: Através da secção de definições da tua conta.
12. Legislação Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, é competente o foro da comarca da sede do BASE Gym, com expressa renúncia a qualquer outro.